Jurisprudências
Decisões que citam
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.349
A validade da contratação realizada por telefone foi afastada pelo Tribunal de origem com base no exame da gravação, da ausência de envio da apólice, do certificado individual sem assinatura e das circunstâncias pessoais do consumidor.
08
JUN 2026
STJREsp 2.187.404
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação por negativa de cobertura do exame PET-CT oncológico e danos morais.
19
MAI 2026
TSTAR 1000753-75.2024.5.00.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, III, do CPC, visando desconstituir o acórdão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento ao recurso de revista dos autores para reconhecer a responsabilidade objetiva da…
30
MAR 2026
STJAREsp 3.041.980
A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que a natureza personalíssima do bem jurídico atingido não impede a transmissão do direito à indenização. Incidência da Súmula 642/STJ.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.911.531
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, e na Súmula 568 do STJ.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.175.835
Recurso especial interposto contra o acórdão estadual que extinguiu o processo sem resolução do mérito diante da suposta ilegitimidade do espólio para ajuizar a demanda indenizatória.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.388.119
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para, na extensão, negar-lhe provimento.
31
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.748.545
Decisão agravada reconsiderada, uma vez que ficou demonstrada a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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