Jurisprudências
Decisões que citam
A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.140 decisões
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10949-72.2019.5.18.0008
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 152, 181, 401 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 101182-57.2019.5.01.0342
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 1.336 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10982-83.2019.5.18.0001
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC.
14
ABR 2025
TSTROT 0000451-04.2017.5.11.0000
Trata-se de ação rescisória fundamentada no artigo 966, V, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão proferido pelo TRT11, o qual deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para condenar o então reclamado ao pagamento de diferenças salarias…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10841-34.2019.5.18.0011
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC (Temas 152, 181 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 10587-19.2018.5.18.0101
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Temas 152, 181, 197 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10839-64.2019.5.18.0011
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC (Temas 152 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RR 11657-50.2017.5.18.0281
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 152 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10495-86.2019.5.18.0010
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a questão – Tema 152 do ementário temático de repercussão geral –reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a seguinte tese jurídica: "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 101812-87.2017.5.01.0341
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 1336 do STF).
14
ABR 2025
TSTAR 1000197-20.2017.5.00.0000
Embora a presente ação rescisória tenha sido ajuizada após o advento do CPC/2015, o pedido de corte rescisório é direcionado contra acórdão transitado quando ainda vigente o CPC/73.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-E-ED-RR 1012-28.2013.5.09.0322
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário.
14
ABR 2025
TSTAg-RRAg 10238-95.2019.5.18.0128
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 E 895 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10370-18.2019.5.18.0011
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC/2015, diante da conformidade do acórdão proferido por este Tribunal Superior do Trabalho com a tese…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10530-73.2019.5.18.0001
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 152 do STF).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
