Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
649 decisões
09
AGO 2024
STFRcl 64.735 AgR-ED
EMENTA Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Estado de Rondônia. Percepção de pensão por ex-governadores ou seus beneficiários. Concessões operadas nos termos legais.
24
MAI 2024
STFRcl 61.699 ED
A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração como agravo interno e, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux, vencido o Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026.
07
NOV 2023
STFRcl 8.613 ED-segundos
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não votou o Ministro Flávio Dino, sucessor da Ministra Rosa Weber, que já havia proferido voto em assentada anterior.
13
SET 2022
STFRcl 49.979 AgR
ADPF 324/DF, RE 958.252-RG/MG (Tema 725) e RE 611.503-RG/SP (Tema 360). Pretensão de desconstituir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Art. 988, 5º, I, do CPC/2015.
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