Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
649 decisões
26
NOV 2024
STFRcl 71.751 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. constitucional. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegada ofensa à ADPF 324. inexigibilidade de título judicial. ocorrência do trânsito em…
26
NOV 2024
STFRcl 72.413 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
19
NOV 2024
STJAgInt na Rcl 47.898
A reclamação é instrumento processual de caráter específico e de aplicação restrita, nos termos do artigo 105, inciso I, alínea "f", da Constituição Federal, destinando-se à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça e à garantia da…
18
NOV 2024
STFRcl 70.307 AgR
O CPC/15 incorporou, no art. 988, § 5°, I, o entendimento consolidado na Súmula 734/STF, no sentido de ser inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
18
NOV 2024
STFRcl 72.818 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
NOV 2024
STFRcl 72.636 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, ante a certificação de trânsito em julgado do ato reclamado na origem.
18
NOV 2024
STFRcl 71.154 AgR-ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face Decisão em reconsiderou a decisão agravada para negar seguimento à Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 70.206 AgR
Agravo interno na reclamação. reclamação. constitucional. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegada ofensa à ADPF 324. inexigibilidade de título judicial. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado.…
11
NOV 2024
STFRcl 70.167 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, ante a verificação de trânsito em julgado do ato reclamado na origem.
11
NOV 2024
STFRcl 72.495 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 71.851 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, ante a constatação de preclusão da matéria.
05
NOV 2024
STFRcl 72.246 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual penal. impossibilidade de debate sobre matéria transitada em julgado: súmula n. 734 do supremo tribunal federal. reclamação como sucedâneo recursal: impossibilidade. precedentes. ausência de impugnação específica…
05
NOV 2024
STFRcl 72.022 ED
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que não teria observado determinação de intimação do administrador judicial.
05
NOV 2024
STFRcl 72.214 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
NOV 2024
STFRcl 71.963 ED
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que não teria observado determinação de intimação do administrador judicial.
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