Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
29
ABR 2025
STFRcl 77.688 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. transportador autônomo de cargas: reconhecimento de vínculo de emprego. trânsito em julgado. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado: súmula n. 734 do supremo tribunal federal.…
29
ABR 2025
STFRcl 75.414 AgR
Agravo regimental na reclamação. suscitado descumprimento do decidido no recurso extraordinário n. 586.068, tema 100, no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725, e no recurso extraordinário n. 730.462, tema 733 da repercussão geral: ausência de…
29
ABR 2025
STFRcl 74.685 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
29
ABR 2025
STFRcl 75.229 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. declaração de vínculo empregatício. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de preceito fundamental 324. ocorrência do trânsito em…
29
ABR 2025
STFRcl 77.417 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
29
ABR 2025
STFRcl 75.803 AgR
Decisão agravada que negou seguimento à reclamação ante a incidência do óbice da Súmula 734 do STF e da norma do art. 988, § 5º, I, do CPC.
29
ABR 2025
STFRcl 76.761 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação. O reclamante sustenta descumprimento de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 315 e 1.126 da Repercussão Geral, e da Súmula Vinculante 37.
24
ABR 2025
STFRcl 77.402 ED
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, ante a verificação de trânsito em julgado do ato reclamado na origem.
24
ABR 2025
STFRcl 77.138 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. decisão agravada fundamentada na incidência da súmula 734 deste supremo tribunal. ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada. agravo regimental não conhecido.
24
ABR 2025
STFRcl 76.667 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
24
ABR 2025
STFRcl 76.572 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
24
ABR 2025
STFRcl 76.402 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
24
ABR 2025
STFRcl 76.384 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
24
ABR 2025
STFRcl 76.619 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. processual civil. decisão que inadmite RE interposto na origem. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF.…
24
ABR 2025
STFRcl 77.246 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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