19
SET 2025
STFRcl 82.837 AgR
Preclusão consumativa
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Preclusão consumativa
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 734 do STF
SúmulaNão cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
19
SET 2025
STFRcl 79.425 ED-AgR
Trânsito em julgado da decisão de inadmissibilidade do recurso
O acórdão de origem, transitado em julgado, inadmitiu o recurso extraordinário por ausência de repercussão geral.
- Trânsito em julgado da decisão de inadmissibilidade do recurso
- Não cabimento de reclamação
19
SET 2025
STFRcl 82.273 AgR
Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
- Processo Civil
- Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
- +2
19
SET 2025
STFRcl 81.993 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: inaplicabilidade
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
19
SET 2025
STFRcl 80.182 AgR
Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
- Processo Civil
- Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
- +2
19
SET 2025
STFRcl 80.552 AgR
ARE nº 1.532.603/PR: ordem de suspensão dos processos em andamento
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, porquanto ajuizada contra decisão transitada em julgado.
- Direito do Trabalho
- ARE nº 1.532.603/PR
- +2
19
SET 2025
STFRcl 79.161 AgR
CPC, art. 988, § 5º, i: formalização após a preclusão do pronunciamento atacado
Agravo interno interposto de decisão que julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar a suspensão do processo originário até o julgamento de mérito do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
- Direito Constitucional
- CPC, art. 988, § 5º, i
- +3
19
SET 2025
STFRcl 82.817 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: inaplicabilidade
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
12
SET 2025
STFRcl 82.961 ED
Alegada violação ao que decidido por este tribunal na ADI 5.510
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Alegada violação ao que decidido por este tribunal na ADI 5.510
- +1
12
SET 2025
STFRcl 81.037 ED
Coisa julgada: inviabilidade
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
- Processo Civil
- Coisa julgada
- +1
12
SET 2025
STFRcl 83.316 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: preclusão consumativa
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
12
SET 2025
STFRcl 82.088 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: inaplicabilidade
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
12
SET 2025
STFRcl 81.477 AgR
Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação, ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
- Processo Civil
- Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
- +1
12
SET 2025
STFRcl 83.045 ED
Constitucional, trabalhista e processual civil: preclusão consumativa
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
10
SET 2025
STJEDcl na Rcl 36.740
Omissão: obscuridade
O embargante se insurge contra o acórdão por meio do qual foram acolhidos com efeitos infringentes os embargos de declaração opostos anteriormente para não conhecer da reclamação, alegando omissão e obscuridade.
- Processo Civil
- Omissão
- +3