Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 734 do STF

Súmula

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

653 decisões

DEZ 2025

STFRcl 87.217 AgR

Servidor público da fundação nacional de saúde: funasa

Agravo regimental na reclamação. constitucional. administrativo. servidor público da fundação nacional de saúde – funasa. vínculo jurídico-administrativo. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado em reclamação: súmula n. 734 do supremo…

Direito Constitucional
Servidor público da fundação nacional de saúde
+3

DEZ 2025

STFRcl 87.436 AgR

Inaplicabilidade, ao caso: constitucionalidade do art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC

Impugnação de decisão proferida na fase de execução que rejeitou o pedido de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial. Art. 988, § 5º, I, do CPC e Súmula 734/STF. Inaplicabilidade, ao caso. Conhecimento da reclamação.

Direito Constitucional
Inaplicabilidade, ao caso
+3

DEZ 2025

STFRcl 86.677 AgR

Alegada ofensa às súmulas vinculantes 60 e 61: ato reclamado anterior aos paradigmas tidos como violados

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação proposta por suposta violação às Súmulas Vinculantes 60 e 61.

Processo Civil
Alegada ofensa às súmulas vinculantes 60 e 61
+5

DEZ 2025

STFRcl 87.429 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: trânsito em julgado da ação originária

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

Direito Constitucional
Constitucional, trabalhista e processual civil
+1

DEZ 2025

STFRcl 87.567 ED

Conversão em agravo regimental: impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo de ação rescisória

Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual civil e trabalhista. trânsito em julgado da decisão reclamada antes do ajuizamento da reclamação: súmula n. 734 do supremo tribunal federal. impossibilidade de utilização da…

Processo Civil
Conversão em agravo regimental

DEZ 2025

STFRcl 85.894 AgR

Preclusão consumativa

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

Direito Constitucional
Preclusão consumativa

DEZ 2025

STFRcl 81.454 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: nulidade por ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada (art. 989, III, do CPC)

Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.

Direito Constitucional
Constitucional, trabalhista e processual civil
+2

DEZ 2025

STFRcl 80.472 AgR-ED

Acórdão embargado: ausência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter negativa de seguimento à reclamação, ante a preclusão da matéria, no que atraído o óbice da Súmula 734/STF, e por não verificar identidade temática entre…