Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
13
FEV 2026
STFRcl 82.795 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. constitucional. alteração de nome em assento de nascimento. inscrição no cro-rj. impugnação de sentença proferida pela justiça estadual fluminense que retificou o nome da beneficiária.…
13
FEV 2026
STFRcl 85.800 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. declaração de vínculo empregatício. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de preceito fundamental 324. ocorrência do trânsito em…
06
FEV 2026
STFRcl 80.336 ED-AgR
Agravo regimental em reclamação constitucional. trânsito em julgado certificado pelas instâncias ordinárias. incidência da súmula n. 734 do STF. a via reclamatória não é o meio processual adequado para solucionar controvérsia acerca da correção da certidão…
06
FEV 2026
STFRcl 87.159 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito do trabalho. alegado descumprimento das decisões proferidas na ação declaratória de constitucionalidade n. 16, na ação direta de inconstitucionalidade n. 2.418 e nos recursos extraordinários ns.…
06
FEV 2026
STFRcl 86.299 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação, com fundamento no art. 988, § 5º, inc. I, do Código de Processo Civil e no enunciado nº 734 da Súmula do STF, uma vez constatado o trânsito em julgado do…
19
DEZ 2025
STFRcl 79.425 ED-AgR-ED
O acórdão embargado reconheceu o trânsito em julgado da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário, por ausência de repercussão geral, atraindo a incidência do art. 988, § 5º, I, do CPC e da Súmula 734/STF, a obstar o cabimento da reclamação…
19
DEZ 2025
STFRcl 86.863 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
19
DEZ 2025
STFRcl 85.269 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação, com fundamento no art. 988, § 5º, inc. I, do Código de Processo Civil e no enunciado nº 734 da Súmula do STF, uma vez constatado o trânsito em julgado do…
19
DEZ 2025
STFRcl 87.568 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
19
DEZ 2025
STFRcl 87.356 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. interposição de recurso manifestamente incabível. erro grosseiro. preclusão. impossibilidade de rediscussão de matéria transitada em julgado em reclamação: súmula n. 734 do supremo tribunal federal.…
19
DEZ 2025
STFRcl 86.866 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
19
DEZ 2025
STFRcl 87.655 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
19
DEZ 2025
STFRcl 87.559 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. vínculo de emprego reconhecido pelo tribunal de origem. alegada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema-rg 1.389. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão que reconhecera o…
19
DEZ 2025
STFRcl 86.883 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, opostos em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
19
DEZ 2025
STFRcl 86.764 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação, ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
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