Jurisprudências
STFRcl 80.336 ED-AgR
Trânsito em julgado certificado pelas instâncias ordinárias
Relator(a): Flávio Dino
- Trânsito em julgado certificado pelas instâncias ordinárias
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 734 DO STF. A VIA RECLAMATÓRIA NÃO É O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA SOLUCIONAR CONTROVÉRSIA ACERCA DA CORREÇÃO DA CERTIDÃO QUE ATESTA O TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.12.2025 a 6.2.2026.