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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 734 do STF

Súmula

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

653 decisões

20

MAR 2026

STFRcl 85.590 AgR

Ausência de prejuízo: inadequação

Agravo interno interposto de decisão mediante a qual julgado procedente o pedido veiculado na reclamação ante equívoco na aplicação da sistemática da repercussão geral, no que lastreada a negativa de processamento do extraordinário, de forma indevida, no…

  • Direito Constitucional
  • Ausência de prejuízo
  • +5

20

MAR 2026

STFRcl 84.749 ED-AgR

Incidência do art. 988, § 5º, i, do CPC e da súmula n. 734/STF

O Código de Processo Civil de 2015 incorporou, no art. 988, § 5º, I, o entendimento consolidado na Súmula n. 734/STF, segundo o qual é inadmissível a reclamação constitucional proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

  • Processo Civil
  • Incidência do art. 988, § 5º, i, do CPC e da súmula n. 734/STF
  • +1

20

MAR 2026

STFRcl 89.479 AgR

Vínculo de emprego reconhecido pelo tribunal de origem

Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. vínculo de emprego reconhecido pelo tribunal de origem. alegada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema-rg 1.389. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão que reconhecera o…

  • Direito do Trabalho
  • Vínculo de emprego reconhecido pelo tribunal de origem
  • +1

20

MAR 2026

STFRcl 90.110 AgR

Interposição de recurso manifestamente incabível

Agravo regimental na reclamação. alegada aplicação errônea do recurso extraordinário com agravo n. 1.170.204-rg (tema 1.028), contrariedade à súmula n. 727 deste supremo tribunal e usurpação de competência. interposição de recurso manifestamente incabível.…

  • Interposição de recurso manifestamente incabível

20

MAR 2026

STFRcl 88.277 ED

Preclusão consumativa

Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

  • Direito Constitucional
  • Preclusão consumativa

17

MAR 2026

STJAgInt na Rcl 50.364

Decisão transitada em julgado: utilização como sucedâneo recursal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente reclamação constitucional apresentada contra sentença do Juízo do 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, que determinou o bloqueio de valores a título de multa…

  • Decisão transitada em julgado
  • Utilização como sucedâneo recursal
  • +2

13

MAR 2026

STFRcl 86.264 AgR

Ausência de prejuízo: inadequação

Agravo interno interposto contra pronunciamento que julgou parcialmente procedente o pedido, para cassar o acórdão reclamado proferido em 30.9.2025, porquanto posterior à ordem de suspensão emanada do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), e determinar a suspensão…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de prejuízo
  • +5

06

MAR 2026

STFRcl 89.316 ED

Trânsito em julgado

Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, contra decisão que negou seguimento à Reclamação.

  • Direito Constitucional
  • Trânsito em julgado

06

MAR 2026

STFRcl 83.968 AgR-ED

Inexigibilidade de título executivo judicial: coisa julgada inconstitucional

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma, pelo qual, ao julgar agravo regimental, manteve-se decisão pela procedência da reclamação, reconhecendo-se a inexigibilidade de título executivo judicial oriundo da Justiça do Trabalho, formado…

  • Processo Civil
  • Inexigibilidade de título executivo judicial
  • +5

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