27
MAR 2026
STFRcl 87.192 AgR
Preclusão consumativa
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Preclusão consumativa
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 734 do STF
SúmulaNão cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
27
MAR 2026
STFRcl 78.513 ED-AgR
Reconhecimento de vínculo empregatício na justiça do trabalho
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual, ao acolher embargos de declaração opostos na presente reclamação, julgou-se procedente o pedido inicial para cassar decisão proferida por Juízo do Trabalho pela qual havia sido reconhecido…
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de vínculo empregatício na justiça do trabalho
- +5
27
MAR 2026
STFRcl 90.831 AgR
Alegada ofensa à súmula vinculante 10: inviabilidade
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho e processual. art. 840, 1º, da CLT. alegada ofensa à súmula vinculante 10. inocorrência. reclamação ajuizada contra decisão monocrática. inviabilidade. precedente. ocorrência, ademais, do trânsito em julgado…
- Direito do Trabalho
- Alegada ofensa à súmula vinculante 10
- +3
27
MAR 2026
STFRcl 88.480 AgR
Inexigibilidade de título judicial: alegação de ofensa à ADC 16 e à ADI 2.418
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. inexigibilidade de título judicial. alegação de ofensa à ADC 16 e à ADI 2.418. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF.…
- Direito do Trabalho
- Inexigibilidade de título judicial
- +3
27
MAR 2026
STFRcl 89.640 AgR
Coisa julgada: inviabilidade
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
- Processo Civil
- Coisa julgada
- +1
27
MAR 2026
STFRcl 90.927 ED
Execução trabalhista: alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema 1.389
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. direito do trabalho. execução trabalhista. alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema 1.389. ocorrência do trânsito em julgado da decisão que…
- Direito do Trabalho
- Execução trabalhista
- +1
27
MAR 2026
STFRcl 90.380 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: inaplicabilidade
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
27
MAR 2026
STFRcl 91.066 ED
Preclusão consumativa
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Preclusão consumativa
27
MAR 2026
STFRcl 90.611 AgR
ARE nº 1.532.603/PR: ordem de suspensão dos processos em andamento
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, porquanto ajuizada contra decisão transitada em julgado.
- Direito do Trabalho
- ARE nº 1.532.603/PR
- +2
27
MAR 2026
STFRcl 89.769 AgR
ADC nº 16/DF: acórdão transitado em julgado
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, porquanto ajuizada contra decisão transitada em julgado.
- Direito do Trabalho
- ADC nº 16/DF
- +2
27
MAR 2026
STFRcl 88.447 AgR
Preclusão consumativa
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Preclusão consumativa
20
MAR 2026
STFRcl 87.267 AgR
Incidência do art. 988, § 5º, i, do CPC e da súmula n. 734/STF
O Código de Processo Civil de 2015 incorporou, no art. 988, § 5º, I, o entendimento consolidado na Súmula n. 734/STF, segundo o qual é inadmissível a reclamação constitucional proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
- Processo Civil
- Incidência do art. 988, § 5º, i, do CPC e da súmula n. 734/STF
- +1
20
MAR 2026
STFRcl 82.795 AgR-ED
Alegação de omissão: decisão embargada que contém fundamentação idônea no sentido da incidência da súmula 734 do STF
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea no sentido da incidência da súmula 734 do STF. mero inconformismo que não se admite nesta via recursal. embargos de…
- Alegação de omissão
- Mero inconformismo que não se admite nesta via recursal
20
MAR 2026
STFRcl 90.007 AgR
Alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema-rg 1.389
Agravo interno na reclamação. constitucional. alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema-rg 1.389. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula…
- Direito Constitucional
- Ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado
- +1
20
MAR 2026
STFRcl 87.521 AgR
Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação, ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
- Processo Civil
- Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
- +2