Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 91.827 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: nulidade por ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada (art. 989, III, do CPC)

Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil
• +2

STFRcl 91.928 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: nulidade por ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada (art. 989, III, do CPC)

Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil
• +2

STFRcl 91.764 AgR

Ordem de sobrestamento nacional dos processos: trânsito em julgado da decisão reclamada

Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto tal via processual não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.

• Processo Civil
• Ordem de sobrestamento nacional dos processos
• +2

STFRcl 91.831 AgR

Trânsito em julgado da ação originária

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Trânsito em julgado da ação originária

STFRcl 91.855 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: preclusão consumativa

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil
• +1

STFRcl 91.768 AgR

Vínculo de emprego reconhecido pelo tribunal de origem

Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. vínculo de emprego reconhecido pelo tribunal de origem. alegada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema-rg 1.389. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão que reconhecera o…

• Direito do Trabalho
• Vínculo de emprego reconhecido pelo tribunal de origem
• +1

STFRcl 90.795 AgR

Impossibilidade de rediscussão em reclamação de matéria transitada em julgado

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI…

TSTAg-EDCiv-Rcl 1000963-92.2025.5.00.0000

Ajuizamento da reclamação após o trânsito em julgado da decisão reclamada (acórdão regional)

Os arts. 988, § 5º, I, do CPC e 212, caput e I, do Regimento Interno do TST dispõem que “é inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada”.

• Direito do Trabalho
• Óbice do art. e da súmula 734 do supremo tribunal federal
• +2

STFRcl 91.325 ED

Conversão em agravo regimental: alegada usurpação de competência do supremo tribunal federal

Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual civil. alegada usurpação de competência do supremo tribunal federal. pretensão de desconstituição do trânsito em julgado da decisão reclamada. impossibilidade. súmula n. 734 do…

• Processo Civil
• Conversão em agravo regimental
• +2

STFRcl 92.006 ED

Conversão em agravo regimental: impossibilidade de utilização de reclamação como sucedâneo recursal ou ação rescisória: precedentes

Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual trabalhista. alegada inobservância do decidido no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603, tema 1.389 da repercussão geral: inocorrência. pretensão de valer-se…

• Processo Civil
• Conversão em agravo regimental

STFRcl 92.069 AgR

Trânsito em julgado da decisão reclamada

Reclamação proposta após a certificação do trânsito em julgado da decisão reclamada.

• Trânsito em julgado da decisão reclamada

STFRcl 89.031 AgR

Horas extras: previsão de jornada de trabalho em acordo coletivo

Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. horas extras. previsão de jornada de trabalho em acordo coletivo. alegação de afronta à tese vinculante fixada no tema 1.046 da repercussão geral. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado.…

• Direito do Trabalho
• Horas extras
• +3

STFRcl 88.368 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: prevenção caracterizada

Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil
• +2

STFRcl 91.662 ED

Constitucional, trabalhista e processual civil: preclusão consumativa

Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil
• +1

STFRcl 91.700 ED-AgR

Ordem de sobrestamento nacional dos processos: trânsito em julgado da decisão reclamada

Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto essa via processual não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.

• Processo Civil
• Ordem de sobrestamento nacional dos processos
• +2