22
MAI 2026
STFRcl 93.417 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: preclusão consumativa
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 734 do STF
SúmulaNão cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
653 decisões
19
MAI 2026
STJAgInt na Rcl 49.923
Decisão reclamada transitada em julgado: utilização como sucedâneo recursal
Reclamação ajuizada contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Decisão reclamada transitada em julgado
- Utilização como sucedâneo recursal
- +1
15
MAI 2026
STFRcl 92.999 AgR
Improbidade administrativa: retroatividade da lei 14.230/2021
Agravo interno na reclamação. direito administrativo. improbidade administrativa. retroatividade da lei 14.230/2021. alegada ofensa à tese fixada no julgamento do agravo em recurso extraordinário 843.989 – tema 1.199 da repercussão geral. ocorrência do…
- Direito Administrativo
- Improbidade administrativa
- +3
15
MAI 2026
STFRcl 92.365 AgR
Trabalhista: declaração de vínculo empregatício
Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. declaração de vínculo empregatício. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de preceito fundamental 324. ocorrência do trânsito em…
- Direito Constitucional
- Trabalhista
- +4
15
MAI 2026
STFRcl 76.171 Rcon-AgR-ED
Alegada Omissão: pretensão de rediscussão do mérito do julgado
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual, por maioria, foi negado provimento ao agravo regimental, ante a incidência do óbice do enunciado nº 734 da Súmula do STF e a ausência de aderência estrita aos paradigmas invocados (ADPF nº 324/DF e ARE…
- Processo Civil
- Alegada Omissão
- +2
15
MAI 2026
STFRcl 92.174 AgR
Preclusão consumativa
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Preclusão consumativa
15
MAI 2026
STFRcl 67.403 AgR
Formalização após a preclusão do pronunciamento atacado
Agravo interno interposto contra decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação para cassar o acórdão impugnado e restabelecer a sentença de primeiro grau, na qual proclamada a improcedência da pretensão, uma vez configurado desrespeito à…
- Direito Tributário
- Formalização após a preclusão do pronunciamento atacado
- +5
15
MAI 2026
STFRcl 87.521 AgR-ED
Acórdão embargado: ausência de vícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter negativa de seguimento à reclamação ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.
- Processo Civil
- Acórdão embargado
- +3
15
MAI 2026
STFRcl 93.029 AgR
Vínculo de emprego reconhecido pelo tribunal de origem
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. vínculo de emprego reconhecido pelo tribunal de origem. alegada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema-rg 1.389. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo…
- Direito do Trabalho
- Vínculo de emprego reconhecido pelo tribunal de origem
- +2
15
MAI 2026
STFRcl 92.979 AgR
Ordem de sobrestamento nacional dos processos: trânsito em julgado da decisão reclamada
Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto tal via processual não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.
- Processo Civil
- Ordem de sobrestamento nacional dos processos
- +2
15
MAI 2026
STFRcl 93.421 ED
Constitucional, trabalhista e processual civil: trânsito em julgado da ação originária
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
15
MAI 2026
STFRcl 93.238 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: inaplicabilidade
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
13
MAI 2026
STJAgInt na Rcl 51.064
Negativa de seguimento ao recurso especial: via inadequada
Reclamação ajuizada contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não conheceu do agravo em recurso especial interposto contra a decisão que negou seguimento ao apelo nobre com base no art. 1.030, I, "b", do CPC, por não ser o recurso…
- Processo Civil
- Negativa de seguimento ao recurso especial
- +2
11
MAI 2026
STFRcl 93.293 ED
Conversão em agravo regimental: inadmissão de recurso extraordinário
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual civil. inadmissão de recurso extraordinário. usurpação da competência deste supremo tribunal: inocorrência. alegado descumprimento das teses fixadas no recurso extraordinário n.…
- Processo Civil
- Conversão em agravo regimental
- +2
11
MAI 2026
STFRcl 91.087 AgR
Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à ordem de suspensão nacional de processos proferida no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), que o ajuizamento da medida ocorreu após a…
- Processo Civil
- Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
- +2