Jurisprudências
Decisões que citam
A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
30
SET 2026
TSTRRAg-AIRR 1437-96.2017.5.09.0651
A reclamada interpôs recurso de revista e alega que está prescrito o direito da autora de aplicação do regulamento que previa o pagamento da gratificação FAT/FAO, uma vez que tal regulamento foi extinto em 2012.
17
JUN 2026
TSTRRAg 11317-63.2017.5.03.0010
Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que nos casos do denominado "limbo jurídico previdenciário", em que o órgão previdenciário concede alta médica ao trabalhador e o empregador não permite o retorno do empregado ao trabalho, a responsabilidade…
23
SET 2025
TSTRRAg 20200-13.2020.5.04.0027
Discute-se o cerceamento do direito de prova em face do não acolhimento da contradita de testemunha da reclamada.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0011740-27.2021.5.15.0017
Hipótese em que se discute a aplicação da dispensa por justa causa por faltas reiteradas ao trabalho, pelo não uso dos Equipamentos de Proteção Individuais - EPIs e pela recusa em trabalhar em outra cidade.
27
NOV 2024
TSTAg-RRAg 101126-36.2017.5.01.0005
INTERVALO INTRAJORNADA Na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento da reclamada, com fundamento no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, ficando prejudicada a análise da transcendência.
13
NOV 2024
TSTRR 843-04.2016.5.05.0401
As questões suscitadas pelo reclamante serão analisadas em momento oportuno, qual seja a fase de conhecimento do recurso de revista. Rejeito.
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