Jurisprudências
Decisões que citam
A partir da Lei nº 10.272, de 05.09.2001, havendo rescisão do contrato de trabalho e sendo revel e confesso quanto à matéria de fato, deve ser o empregador condenado ao pagamento das verbas rescisórias, não quitadas na primeira audiência, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
25
AGO 2026
TSTRRAg 0020631-89.2020.5.04.0304
A decisão recorrida está em sintonia com o precedente de observância obrigatória fixado nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-lo. Ausente a transcendência da causa.
10
JUN 2026
TSTRRAg 100655-30.2019.5.01.0076
Cinge-se a questão controvertida a examinar a quem compete o encargo probatório quanto à comprovação da conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, para fins de imposição de responsabilidade subsidiária à…
02
MAI 2025
TSTRRAg 10492-46.2016.5.15.0067
No caso, a responsabilidade subsidiária do ora réu pelas verbas reconhecidas na presente reclamação deriva diretamente do item IV da Súmula/TST nº 331.
11
FEV 2025
TSTRRAg 1001369-55.2019.5.02.0716
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760.931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta…
11
DEZ 2024
TSTRRAg 10205-86.2015.5.01.0074
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11511-35.2016.5.09.0009
Hipótese em que mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram, na ausência de identidade entre a premissa fática delineada no acórdão e aquelas retratadas nos arestos paradigmas (Súmula…
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