Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
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1.001 decisões
30
ABR 2025
STJREsp 2.046.348
Recurso especial. execução penal. tráfico de drogas natureza equiparada a hedionda. acórdão calcado em fundamento constitucional autônomo. incidência da súmula 126/STJ. inexistência de ilegalidade flagrante. precedentes desta corte. recurso especial não…
30
ABR 2025
STJAgInt no REsp 1.723.790
A Súmula 126 do STJ dispõe que "é inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso…
28
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.178.445
No caso dos autos, o acórdão tem dupla fundamentação - constitucional e infraconstitucional -, sendo necessária a interposição de dois recursos distintos de natureza extraordinária (recurso especial e recurso extraordinário).
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.776.614
Em relação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, observa-se que a parte recorrente alegou genericamente sua violação, sem demonstrar, de forma clara, como o acórdão teria incorrido em omissão, contradição ou obscuridade, o que atrai, por analogia, o óbice da…
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.500.035
G. contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF/1988, o qual visava reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que…
28
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.164.444
(menor), contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, no qual se alegava violação ao art. 1.007, §§ 4º e 5º, do CPC/2015, em virtude da controvérsia envolvendo a…
28
ABR 2025
STJAREsp 2.797.591
Inexiste a alegada violação dos arts. 371, 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, o cabimento da revisão do benefício complementar em razão de seu pagamento a menor, no que…
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.702.217
Devidamente impugnada a decisão que, na origem, não admitiu o recurso especial, reconsidera-se a decisão da Presidência desta Corte de não conhecimento do agravo em recurso especial.
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.552.936
Conforme jurisprudência do STJ, o art. 18 da Lei n. 6.024/1974 não alcança as ações de conhecimento voltadas à obtenção de provimento relativo à certeza e liquidez do crédito" (AgInt no AREsp 2.290.556/RS, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta…
14
ABR 2025
STJREsp 2.059.298
Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de absolvição sumária por atipicidade da conduta em caso de lesão corporal decorrente de ritual…
14
ABR 2025
STJREsp 2.108.367
Na espécie, não houve violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.738.795
Ação de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de vícios construtivos em imóvel adquirido por meio do PMCMV.
09
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.654.496
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da insuficiência de impugnação dos fundamentos constantes na decisão agravada, em violação ao art. 932, III, do CPC.
09
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.487.412
Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "considera-se deficiente a fundamentação recursal amparada em alegada violação de dispositivos legais cujo conteúdo jurídico não tem alcance normativo apto a amparar a tese defendida no Recurso…
08
ABR 2025
STJAgInt no REsp 1.920.319
É inviável revisar o entendimento do tribunal de origem que está em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a novação, que não se presume, por concluir que não foi demonstrado o ânimo de novar.
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