Jurisprudências
Decisões que citam
As promoções dos anistiados se restringem ao quadro a que pertencia o militar na ativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.163.944
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
28
AGO 2026
STFARE 1.613.248 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso, com fundamento na Súmula 279 do STF e por concluir que, no caso concreto, trata-se de ofensa reflexa à Constituição Federal.
22
MAI 2026
STFRE 1.596.329 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário ao fundamento de que o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência da Suprema Corte.
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