Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
219 decisões
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ED-AR 2103-67.2014.5.00.0000
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ROT 703-33.2021.5.05.0000
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
06
MAR 2026
TSTAg-RE-EDCiv-AR 1000616-06.2018.5.00.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
06
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AR 1000756-40.2018.5.00.0000
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 248 e 660 do STF).
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ROT 1358-33.2014.5.02.0000
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 983-04.2021.5.05.0000
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
12
FEV 2026
TSTAg-RE-EDCiv-AR 1000008-71.2019.5.00.0000
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 248 do STF).
12
FEV 2026
TSTAg-RE-EDCiv-AR 1000852-55.2018.5.00.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
12
FEV 2026
TSTAg-RE-AR 1000851-70.2018.5.00.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
15
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RO 862-20.2014.5.05.0000
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que o exame da questão alusiva ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade da ação rescisória possui índole infraconstitucional, razão pela qual o debate trazido no recurso extraordinário não…
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-EDCiv-AR 1001173-22.2020.5.00.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-EDCiv-AR 1000909-97.2023.5.00.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
05
DEZ 2025
STFRcl 84.105 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno para manter decisão mediante a qual julgado parcialmente procedente o pedido, para cassar o acórdão que negou seguimento ao recurso extraordinário e determinar o…
03
DEZ 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1.837.480
Tem-se agravo interno contra decisão do Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que inadmitiu recurso extraordinário, com fundamento na incidência dos Temas 248 e 339 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal - STF, em processo que discute a…
01
DEZ 2025
STFARE 1.572.738 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. ação rescisória. decadência. ausência de ofensa constitucional direta. pressupostos de admissibilidade da ação rescisória e alegada contrariedade ao inc. xxxv do art. 5º da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
