Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao termo inicial para percepção do auxílio-transporte pelos servidores públicos do Estado de Rondônia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
11 decisões
15
AGO 2025
TSTAg-ED-AIRR 113300-20.2004.5.02.0033
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 181, 1.092 e 1.026 de repercussão geral do7c STF.
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-ED-AIRR 112800-63.2004.5.02.0029
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 1.092 e 1.026 de repercussão geral do STF.
04
JUN 2025
TSTEDCiv-RRAg 21697-37.2016.5.04.0404
Turma excluiu da condenação o pagamento das horas in itinere com fundamento na decisão do STF no Tema 1.026, com repercussão geral, segundo o qual " são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada,…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1644-96.2011.5.15.0018
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 583 e 1026 de repercussão geral.
02
MAI 2025
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 11990-57.2019.5.15.0073
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 2514-46.2011.5.02.0005
Em relação ao tópico " competência da Justiça do Trabalho ", verifica-se que o Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 1.092 de Repercussão Geral, fixou tese, em reafirmação de jurisprudência, no sentido de que " compete à Justiça comum processar e julgar…
02
MAI 2025
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 129300-97.2007.5.15.0140
A C Ó R D Ã O(Órgão Especial)GVPMGD/mmdEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 924-14.2010.5.02.0023
Em relação ao tópico " competência da Justiça do Trabalho ", verifica-se que o Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 1.092 do Ementário Temático de Repercussão Geral, fixou tese, em reafirmação de jurisprudência, no sentido de que " compete à Justiça…
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 12187-33.2017.5.15.0024
Tribunal Regional entendeu inválida a norma coletiva que prefixou o pagamento das horas in itinere em percentual inferior a 50% do tempo real o de percurso.
10
FEV 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 675-08.2010.5.02.0009
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 129300-97.2007.5.15.0140
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto…
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