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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 311 do STF

Precedente qualificado

São inconstitucionais o § 1º do artigo 30 da Lei nº 7.730/1989 e o artigo 30 da Lei nº 7.799/1989.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6 decisões

05

DEZ 2025

STFRcl 86.207 AgR

Preclusão consumativa

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

  • Direito Constitucional
  • Preclusão consumativa

10

JUN 2025

STJAgRg no REsp 935.567

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

No acórdão submetido a juízo de conformidade, a Segunda Turma desta Corte manteve o provimento dado ao recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, considerando que:

  • Direito Tributário
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

28

MAR 2025

STFRE 535.067 ED-AgR

Imposto de renda: demonstrações financeiras

Agravo interno interposto de decisão que deu provimento ao recurso extraordinário, para reconhecer a constitucionalidade do art. 3º, I, da Lei n. 8.200/1991 e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem, em observância à ótica firmada no julgamento do…

  • Direito Tributário
  • Imposto de renda
  • +5

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