Jurisprudências
Decisões que citam
A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.265.291
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ, em controvérsia relativa a revisão de contratos celebrados com recursos do Fundo…
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.247.008
A pretensão recursal voltada à descaracterização da liquidez da Certidão de Dívida Ativa, por suposta ausência de planilha de cálculo detalhada, esbarra na orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça quanto à desnecessidade de demonstrativo…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.779.849
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância com os Temas 25 e 246 do STJ, ausência de violação aos arts. 206, § 5º, I, e 884 do CC, e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJREsp 2.103.808
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento à apelação da recorrente, sustentando violação aos artigos 4º, 6º, 46, 47 e 52 do Código de Defesa do Consumidor, e às Súmulas 93 do STJ e 121 do STF, alegando falta de pactuação expressa da…
09
MAR 2026
STJAREsp 3.052.731
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ sobre capitalização de juros e descaracterização da mora, incidência da…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.305.290
Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o juiz considera desnecessária a produção das provas requeridas, com base no princípio da persuasão racional e na suficiência das provas documentais constantes nos autos.
09
FEV 2026
STJAREsp 799.383
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema n. 654 do STJ, ausência de violação ao art. 535, II, do CPC/1973 e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
22
SET 2025
STJAREsp 2.937.320
A ausência de impugnação específica quanto ao fato de as partes não terem postulado a produção de provas, atrai a incidência da Súmula n. 283 do STF.
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