23
SET 2026
TSTRRAg 10321-77.2016.5.15.0071
Horas extraordinárias: cargo de confiança
A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada no item I da Súmula n°.
- Direito Bancário
- Horas extraordinárias
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 1116 do STF
Sem tese de méritoÉ infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à observância dos parâmetros previstos na legislação local, para fins de concessão de auxílio-alimentação
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
17
AGO 2026
TSTRRAg 1857-36.2015.5.17.0009
Recolhimento das contribuições previdenciárias: gerente-geral
O Tribunal Regional reconheceu a competência desta Corte para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da condenação da reclamada ao pagamento de verbas trabalhistas na presente demanda.
- Direito do Trabalho
- Recolhimento das contribuições previdenciárias
- +5
24
JUN 2026
TSTRR 277-98.2017.5.09.0016
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: competência da justiça do trabalho
Verificado que o entendimento adotado pelo Tribunal Regional não se coaduna com a tese firmada no âmbito da Suprema Corte no julgamento do Tema 1.116, da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo interno provido.
- Direito Civil
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-E-ED-ED-RR 13-42.2012.5.09.0021
Competência da justiça do trabalho: autonomia do contrato previdenciário
O Supremo Tribunal Federal, no Tema 1116 do ementário temático de repercussão geral fixou a seguinte tese: " Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza…
- Direito Civil
- Competência da justiça do trabalho
- +5