Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 78.375 AgR-ED

Acórdão embargado: ausência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que, ao desprover agravo interno, manteve decisão de negativa de seguimento à reclamação ante a ausência de desrespeito às teses fixadas no RE 596.663 (Tema 494/RG) e no ARE 748.371 (Tema 660/RG).

• Processo Civil
• Acórdão embargado
• +1

STFRcl 82.595 AgR

Participou deste julgamento o Ministro Gilmar Mendes em observância ao artigo 150, § 2º, do RISTF

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte nos Temas 494 e 660 da Repercussão Geral, bem como na Súmula 671/STF.

STFRcl 81.839 AgR

Usurpação de competência do supremo tribunal federal

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente A reclamação, a qual foi proposta para garantir a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal RE 596.663 (Tema 494 RG), ARE 748.371 RG/MT (Tema 660 RG), bem como por suposta…

• Processo Civil
• Usurpação de competência do supremo tribunal federal
• +5

STFRcl 82.679 AgR

Paradigma sem efeito vinculante: eficácia de sentença que reconhece determinado percentual de acréscimo remuneratório

Reclamação em face de decisão que teria contrariado o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, a súmula 671 desta Corte e o Tema 494 da sistemática da repercussão geral.

• Paradigma sem efeito vinculante
• Índice urp
• +1

STFRcl 76.365 AgR-ED

Paradigma sem efeito vinculante: ausência de estrita aderência

Embargos de declaração opostos em face de acórdão desta Segunda Turma, que negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão que negou seguimento à reclamação.

• Paradigma sem efeito vinculante
• Ausência de estrita aderência
• +2

STFRcl 73.400 AgR-ED

Acórdão embargado: ausência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que, ao desprover agravo interno, manteve decisão de negativa de seguimento à reclamação ante a ausência de desrespeito às teses fixadas no RE 596.663 (Tema 494/RG) e no ARE 748.371 (Tema 660/RG)…

• Processo Civil
• Acórdão embargado
• +1

STFRcl 76.365 AgR

Paradigma sem efeito vinculante: eficácia de sentença que reconhece determinado percentual de acréscimo remuneratório

Reclamação em face de decisão que teria contrariado o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, a súmula 671 desta Corte e o Tema 494 da sistemática da repercussão geral.

• Paradigma sem efeito vinculante
• Índice urp
• +1

STFRcl 73.656 ED

Usurpação de competência do supremo tribunal federal

Embargos de declaração opostos contra decisão que julgou improcedente a reclamação constitucional, a qual foi proposta para preservar a competência deste Supremo Tribunal, por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte no Recurso…

• Processo Civil
• Usurpação de competência do supremo tribunal federal
• +5