Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 853 do STF

Precedente qualificado

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por servidores que ingressaram em seus quadros, sem concurso público, antes do advento da CF/88, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

701 decisões

06

MAR 2026

TSTAg-Ag-RE-EDCiv-Ag-Ag-EDCiv-EDCiv-EDCiv-AIRR 0000616-18.2019.5.09.0459

Competência da justiça do trabalho: não estável

Deve ser mantida a decisão agravada, tendo em vista que a matéria impugnada pelo recurso extraordinário está em conformidade com a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 853 do ementário de repercussão geral, que concluiu que, sendo…

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +2

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 71-96.2018.5.05.0651

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +2

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-ARR 1173-37.2017.5.06.0013

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 58-79.2019.5.23.0031

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 10909-62.2018.5.03.0002

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +2

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 129-19.2021.5.14.0401

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 21398-45.2017.5.04.0333

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 946-22.2019.5.08.0013

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +1

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 1054-21.2017.5.05.0493

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +3

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 971-09.2019.5.10.0812

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +1

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-RR 124-62.2021.5.08.0207

Acolhidos para prestar esclarecimentos sem alteração do julgado

Na hipótese, conquanto no acórdão embargado não se evidencie o vício da contradição nem de omissão propriamente dita, merecem provimento os embargos de declaração quando salutar prestar à parte embargante esclarecimentos.

  • Direito do Trabalho
  • Acolhidos para prestar esclarecimentos sem alteração do julgado
  • +1

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 172-10.2019.5.08.0201

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +1

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 448-04.2017.5.05.0651

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +2

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 695-27.2019.5.05.0000

Competência da justiça do trabalho: não estável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +4

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 277-72.2019.5.08.0205

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.