23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 972-61.2021.5.07.0018
Vendedor: enquadramento sindical
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Vendedor
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 374 do TST
SúmulaEmpregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (ex-OJ nº 55 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
138 decisões
22
OUT 2024
TSTRRAg 401-88.2012.5.15.0081
Fundamentação por referência (per relationem): validade da decisão monocrática
A reclamada afirma que a referida decisão é nula porque não está devidamente fundamentada e porque acaba por excluir do TST a apreciação da tese do agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Fundamentação por referência (per relationem)
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09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 21708-04.2014.5.04.0027
Reclamada: trabalho externo
HORAS EXTRAS A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, em face do óbice da Súmula n° 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Reclamada
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