Jurisprudências
TSTAg-AIRR 972-61.2021.5.07.0018
Vendedor: enquadramento sindical
- Direito do Trabalho
- Vendedor
- Enquadramento sindical
- Categoria diferenciada
- Empresa não participante da negociação coletiva
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. VENDEDOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. EMPRESA NÃO PARTICIPANTE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 374 DO TST. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.