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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 294 do TST

Cancelada

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.525 decisões

13

AGO 2025

TSTRRAg-Ag-AIRR 20346-70.2020.5.04.0733

Diferenças salariais decorrentes de modificações implementadas pelo pcs/98

O TRT entendeu que a prescrição aplicável é a parcial, sob o argumento de que " as parcelas pagas a título de adicional de quebra de caixa, CTVA, Vantagens Pessoais e Adicional por Tempo de Serviço, dizem respeito a verbas de natureza obrigacional e de trato…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição aplicável
  • +5

13

AGO 2025

TSTAIRR 491-90.2020.5.10.0005

Compensação do anuênio com a parcela denominada ctvf

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou…

  • Direito do Trabalho
  • Compensação do anuênio com a parcela denominada ctvf
  • +5

13

AGO 2025

TSTARR 11709-72.2016.5.09.0009

Complementação de aposentadoria: previ

A reclamante afirma que "as verbas pleiteadas nesta ação devem ser incluídas no salário de contribuição ao PREVI, pois possuem caráter nitidamente salarial, e na medida em que refletirão no valor do complemento de aposentadoria a ser pago à autora".

  • Direito do Trabalho
  • Complementação de aposentadoria
  • +5

13

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0000529-23.2018.5.05.0002

Nulidade da decisão monocrática por negativa de prestação jurisdicional

A adoção dos fundamentos constantes da decisão agravada como expressa razão de decidir atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário (fundamentos per relationem).

  • Direito do Trabalho
  • Decisão com fundamento per relationem
  • +5

13

AGO 2025

TSTAg-RRAg 1000997-40.2023.5.02.0046

Gratificação semestral prevista em regulamento interno da empresa

LESÃO DE TRATO SUCESSIVO QUE SE RENOVA MÊS A MÊS Cinge-se a controvérsia ao direito do reclamante em auferir a parcela PLR correspondente aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação semestral prevista em regulamento interno da empresa
  • +1

13

AGO 2025

TSTAIRR 0012372-73.2016.5.03.0078

A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamado

O acórdão recorrido revela harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, na medida em que os anuênios foram criados por norma regulamentar, ainda que posteriormente tenham sido objeto de instrumento coletivo, de modo que eventual supressão em razão da…

  • Processo Civil
  • Prescrição
  • +5

13

AGO 2025

TSTRR-Ag-RR 0100681-88.2022.5.01.0022

Negativa de prestação jurisdicional: anistia

A preliminar suscitada não enseja análise no presente apelo, uma vez que, mesmo que se reconhecesse a existência da nulidade apontada, ela não seria objeto de pronunciamento, ante a possibilidade de decidir o mérito do recurso favoravelmente à parte…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

13

AGO 2025

TSTARR 1057-76.2017.5.12.0041

Protesto judicial: interrupção da prescrição

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.

  • Direito Bancário
  • Protesto judicial
  • +5

13

AGO 2025

TSTRR-Ag-Emb 0100906-94.2023.5.01.0080

Prescrição: licença-prêmio

Verificado o desacerto da decisão monocrática, dá-se provimento ao agravo e passa-se à análise do agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.

  • Processo Penal
  • Prescrição
  • +5

13

AGO 2025

TSTRR 0000912-10.2023.5.05.0201

Rito sumaríssimo: promoções previstas em pccs

O acórdão regional entendeu que não houve comprovação da revogação do PCCS de 2009 nem a demonstração de adesão ao PCCS de 2015, aplicando, por conseguinte, a Súmula nº 51, I, do TST e reconhecendo a incidência da prescrição parcial.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

13

AGO 2025

TSTROT 535-71.2016.5.17.0000

Violação de literal disposição de lei e erro de fato

A decisão rescindenda consignou que o reclamante ajuizou a reclamação trabalhista em 21/6/2011, alegando que, durante todo o contrato de trabalho, recebeu auxílio alimentação e cesta básica, que tais benefícios foram suprimidos quando foi aposentado por…

  • Direito Civil
  • Violação de literal disposição de lei e erro de fato
  • +5

12

AGO 2025

TSTARR 562-75.2011.5.04.0781

Interposição anterior à égide da lei nº 13.015/2014

Em 20/3/2023, o Tribunal Pleno do TST, nos autos do IncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024, decidiu, por maioria, alterar a redação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST para permitir que a majoração do valor do repouso semanal remunerado,…

  • Direito Bancário
  • Interposição anterior à égide da lei nº 13.015/2014
  • +5

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