Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
14
NOV 2025
TSTARR 2127-66.2017.5.22.0004
Constata-se, que dos trechos do acórdão do recurso ordinário e do acórdão dos embargos de declaração transcrito no recurso de revista, não consta manifestação expressa quanto à alegação de julgamento extra petita.
14
NOV 2025
TSTARR 20091-93.2015.5.04.0020
Cinge-se a controvérsia em definir qual a prescrição aplicável, se parcial ou total, ao pedido de horas extras além da sexta diária em razão da previsão em regulamento da empresa, alterado por novo PCC (Plano de Cargos Comissionados), que passou a prever…
14
NOV 2025
TSTRRAg 1000716-43.2018.5.02.0472
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 443 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
13
NOV 2025
TSTEmb-Ag-RRAg 10154-04.2017.5.15.0143
Trata-se de controvérsia acerca da aplicação da prescrição parcial, ou total, à pretensão do recebimento de diferenças salariais previstas em convenção coletiva. A Eg.
13
NOV 2025
TSTAg-AIRR 270-66.2019.5.05.0463
Constatado equívoco na decisão agravada, impõe-se dar provimento ao agravo. Agravo provido.
12
NOV 2025
TSTAg-RRAg 315-05.2017.5.05.0281
Na hipótese, a decisão agravada consignou que a atual jurisprudência desta Corte Superior se firmou, à luz da Súmula 294 do TST, "in fine", no sentido de que é parcial a prescrição aplicável à pretensão de recebimento de horas extras pela alteração…
12
NOV 2025
TSTAg-RRAg 103-25.2016.5.05.0311
Por decisão unipessoal foi provido o recurso de revista da reclamante para reconhecer a incidência da prescrição parcial quanto ao pedido de diferenças pela alteração da parcela "vencimento-padrão" e determinar o retorno dos autos ao TRT para prosseguir no…
12
NOV 2025
TSTRRAg 1247-15.2017.5.05.0015
O Tribunal Regional consignou que a parcela denominada "VAPAS" - Vantagem Pessoal de Aumento Salarial – tem origem nas normas internas do Banco do Estado da Bahia, normas estas que aderiram ao contrato de trabalho do autor, nos moldes previstos na Súmula 51,…
12
NOV 2025
TSTARR 1408-20.2017.5.10.0004
A discussão cinge-se à suposta omissão da Corte Regional em se manifestar a respeito da prescrição total quinquenal referente a parcela Função Comissionada Auxiliar - FCA, especificamente, na forma de cálculo em percentual sobre o salário base alterada por…
12
NOV 2025
TSTRRAg 11129-39.2016.5.03.0064
Pretensão recursal para reconhecer a prescrição total.
12
NOV 2025
TSTARR 85-92.2018.5.10.0020
A discussão cinge-se à suposta omissão da Corte Regional em se manifestar a respeito da prescrição total quinquenal referente a parcela Função Comissionada Auxiliar - FCA, especificamente, na forma de cálculo em percentual sobre o salário base alterada por…
12
NOV 2025
TSTAg-RRAg 100224-23.2017.5.01.0025
Em reexame da matéria devolvida, verifica-se que o acórdão regional encontra-se em dissonância com a jurisprudência desta Corte Superior.
12
NOV 2025
TSTRRAg 550-28.2017.5.07.0018
Cinge-se a controvérsia em definir se a pretensão relativa à integração da parcela "auxílio-alimentação" à remuneração está sujeita à prescrição total ou parcial.
07
NOV 2025
TSTRRAg 818-41.2015.5.20.0002
Caso em que o Reclamante pretendeu o pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções horizontais automáticas que deixaram de ser observadas a partir de abril de 1996.
07
NOV 2025
TSTAg-RRAg 356-97.2019.5.11.0001
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada, com fundamento na aplicação do entendimento de que é parcial a prescrição aplicável à pretensão…
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