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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 10704-38.2017.5.15.0033
Prescrição: anuênios
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
- Direito Constitucional
- Prescrição
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 294 do TST
CanceladaTratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
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OUT 2024
TSTAg-RR 53-13.2016.5.05.0371
Remuneração: anuênios
Agravo interno da parte reclamada contra decisão que deu provimento ao recurso de revista da parte reclamante.
- Direito Bancário
- Remuneração
- +5
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OUT 2024
TSTRR 100918-57.2020.5.01.0034
Anistia: supressão de anuênios
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Anistia
- +5
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 3700-03.2009.5.02.0029
Prescrição: comissões
Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 175 da SDI-I/TST "a supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula nº 294 do TST, em virtude…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
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OUT 2024
TSTRR 766-92.2016.5.05.0013
Empresa baiana de águas e saneamento embasa: prescrição
Cinge-se a questão dos autos sobre a prescrição aplicável à pretensão referente às diferenças salariais decorrentes de revogação do plano de cargos e salários por outro normativo posterior da empresa.
- Direito do Trabalho
- Empresa baiana de águas e saneamento embasa
- +5
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OUT 2024
TSTAIRR 1039-17.2023.5.13.0009
Prescrição parcial: anuênios
Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que o pedido de pagamento de anuênios decorrente da não observância de Regulamento Empresarial, não se confunde com a alteração do pactuado, sendo inaplicável a Súmula nº 294 do TST, uma vez que a pretensão…
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- +2
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OUT 2024
TSTARR 20102-03.2015.5.04.0383
Horas extras: validade dos registros da jornada e ônus da prova
Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
- Processo Civil
- Horas extras
- +5
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OUT 2024
TSTRRAg 11982-68.2017.5.18.0008
Prescrição total dos anuênios: não ocorrência
Primeiramente quanto à prescrição aplicável às diferenças salariais decorrentes da supressão dos anuênios, a jurisprudência desta Corte Superior entende que quando os anuênios têm origem no contrato de trabalho ou em norma regulamentar a ele aderem por força…
- Direito Civil
- Prescrição total dos anuênios
- +5
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000897-08.2020.5.02.0720
Prescrição total
No caso, como a controvérsia limita-se à prescrição da pretensão de restabelecimento do plano de saúde e que tal pedido relaciona-se a direito não assegurado por preceito de lei, incide a prescrição total, nos termos da primeira parte da Súmula n° 294 do TST.
- Direito do Trabalho
- Prescrição total
- +2
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10897-52.2020.5.03.0075
Competência da justiça do trabalho: (...) O pedido versa sobre pagamento de PLR dos anos de 2015 a 2019
Nas razões do agravo, o banco reclamado suscita preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, com base na alegação de existência de fato superveniente capaz de influenciar a solução do litígio, qual seja: a decisão proferida no RE nº 1.332.252/SP, na…
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho
- +5
23
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-ARR 692-39.2017.5.10.0021
Prescrição parcial: incorporação da função comissionada técnica (fct)
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento do reclamado , em consonância com a jurisprudência já sedimentada nesta Corte Superior , inclusive através da…
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- +5
23
OUT 2024
TSTAg-RR 711-47.2018.5.21.0007
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: prescrição total
Conforme entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, incide prescrição total sobre a pretensão de diferenças salariais relativas a promoções oriundas de plano de cargos e salários (PCCS/1991 da COSERN), posteriormente…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +2
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10199-29.2020.5.15.0005
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: prescrição
Verificado que o debate trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 584-70.2013.5.05.0641
Empresa baiana de águas e saneamento: embasa
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
- Direito do Trabalho
- Empresa baiana de águas e saneamento
- +5
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20614-09.2018.5.04.0018
Estado do rio grande do sul: diferenças salariais
No caso em análise, o Tribunal Regional, ao interpretar as disposições das Leis Estaduais nº 11.467/2000 e nº 11.678/2001 do estado do Rio Grande do Sul, chegou à conclusão de que há norma expressa que prevê a extensão dos reajustes concedidos aos demais…
- Direito do Trabalho
- Estado do rio grande do sul
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