Jurisprudências
Decisões que citam
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
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199 decisões
01
SET 2025
STJAREsp 2.875.324
Não há falar em suspensão do feito em virtude do Tema nº 1.198/STJ, visto que a matéria discutida nos presentes autos não se amolda ao objeto do repetitivo, qual seja, a possibilidade de o juiz exigir a emenda da petição inicial quando constatada a…
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.821.150
Não há falar em suspensão do feito em virtude do Tema nº 1.198/STJ, visto que a matéria discutida nos presentes autos não se amolda ao objeto do repetitivo, qual seja, a possibilidade do juiz exigir a emenda da petição inicial quando constatada a existência…
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.773.498
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no…
25
AGO 2025
STJAREsp 2.049.517
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no…
25
AGO 2025
STJAREsp 2.818.632
Não há falar em suspensão do feito em virtude do Tema nº 1.198/STJ, visto que a matéria discutida nos presentes autos não se amolda ao objeto do repetitivo, qual seja, a possibilidade de o juiz exigir a emenda da petição inicial quando constatada a…
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.819.626
Não há falar em suspensão do feito em virtude do Tema nº 1.198/STJ, visto que a matéria discutida nos presentes autos não se amolda ao objeto do repetitivo, qual seja, a possibilidade do juiz exigir a emenda da petição inicial quando constatada a existência…
12
AGO 2025
STJREsp 2.150.001
A controvérsia trata da possibilidade jurídica de se anular judicialmente uma adjudicação de imóvel realizada em processo de execução, com fundamento em suposto vício na avaliação do bem, notadamente a ocorrência de preço vil, e da viabilidade de se discutir…
23
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.239.272
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na inaplicabilidade do Tema n. 988 do STJ, que mitiga a taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC em casos de urgência.
18
JUN 2025
STJAgInt no REsp 1.806.098
Nos termos da jurisprudência desta Corte: "[o] julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.819.632
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do STJ, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
30
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 1.812.951
O agravante insurge-se contra a decisão que, na origem, não conheceu o agravo de instrumento em face de decisão da origem que inadmitiu a produção de provas.
28
ABR 2025
STJAREsp 2.488.098
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, a análise da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual se revela inviável invocar, nesta seara, a violação de dispositivos constitucionais.
31
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.750.345
O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que "a melhor interpretação ao art. 1.015 do CPC/2015, prestigiando a tese firmada no 'Tema Repetitivo 988, é pela possibilidade de interposição de agravo de instrumento…
24
MAR 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 1.987.068
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que desproveu agravo interno no recurso especial, fundamentando-se na ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e na incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ…
20
MAR 2025
STJREsp 2.186.037
Ação de obrigação de não fazer, ajuizada em 16/12/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 4/12/2023 e concluso ao gabinete em 5/12/2024.
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