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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

13

OUT 2025

STJAREsp 2.645.378

Compromisso de compra e venda: atraso na entrega de loteamento

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por empresas rés em ação indenizatória, visando reformar decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual reconheceu a responsabilidade…

  • Processo Civil
  • Compromisso de compra e venda
  • +5

13

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.880.250

Reconsideração: violação do art. 492 do CPC

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +2

13

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.821.519

Insurgência recursal do embargante

Não há falar em ofensa aos arts. 11, 489 e 1022 do CPC/15, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo , sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao…

  • Insurgência recursal do embargante

13

OUT 2025

STJAREsp 2.706.283

Vícios construtivos em empreendimento imobiliário

O acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente e fundamentada as teses jurídicas apresentadas, afastando a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC.

  • Direito Civil
  • Vícios construtivos em empreendimento imobiliário
  • +5

13

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.883.951

Prequestionamento: ausência

Inviável o conhecimento do recurso especial na hipótese em que o Tribunal de origem não se pronunciou sobre a alegação que funda a tese recursal arrimada na violação ao inciso VIII do art. 833 do CPC, tampouco cuidou a parte agravada de opor os competentes…

  • Direito Tributário
  • Prequestionamento
  • +4

13

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.898.034

Reconsideração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração

13

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.738.514

Desapropriação: imissão provisória na posse do imóvel

Consoante o disposto no art. 15, caput e § 1º, do Decreto-Lei n. 3.365/1941, a imissão antecipada na posse poderá ser concedida antes mesmo da citação do réu, portanto em momento anterior à avaliação judicial, na hipótese de urgência na utilização do bem,…

  • Processo Civil
  • Desapropriação
  • +5

13

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.363.065

Plano de saúde: cumprimento de sentença

Constatada a contradição e consequente dissociação entre as razões do recurso especial e do acórdão recorrido, o conhecimento do recurso especial, nesse aspecto, encontra óbice nas Súmulas n. 282, 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +5

13

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.888.244

Reconsideração

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Reconsideração

13

OUT 2025

STJAgInt no REsp 2.185.519

Fundamentos do

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

  • Processo Civil
  • Fundamentos do

13

OUT 2025

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.155.757

Insurgência recursal da parte demandada

É inadmissível o recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido apto, por si só, a manter a conclusão a que chegou a Corte Estadual (enunciado 283 da Súmula do STF).

  • Insurgência recursal da parte demandada

13

OUT 2025

STJAREsp 2.971.793

Cumprimento de sentença: decretação de penhora no rosto dos autos

Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, alínea a, da CF, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que permitiu o prosseguimento de execução individual…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

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