Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.764.005
Diante do conteúdo fático-probatório constante dos autos, o órgão julgador afirmou que a insurgente não apresentou documentos suficientes para comprovar sua incapacidade de arcar com os custos processuais.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.861.492
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que, na fase de cumprimento de sentença coletiva, afastou a necessidade de liquidação prévia e de comprovação de filiação dos consumidores lesados à associação autora da…
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.208.902
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.949.735
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 282, 283 e 356 do STF.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.912.255
A consolidada jurisprudência do STJ é, há muito, firme no sentido de caber à parte recorrente o indeclinável ônus de motivar seu recurso, expondo as razões hábeis a ensejar a reforma do decisum, sendo inconsistente e violador do princípio da dialeticidade o…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.893.902
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Juízo de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.166.386
Prescrição intercorrente: aplica-se, na vigência do CPC/1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material, observada a necessidade de contraditório antes do reconhecimento judicial, nos termos do IAC 1/STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.996.530
Incidência, por analogia, da Súmula n. 283/STF.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.524.573
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.153.646
A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o reconhecimento da incidência da Súmula 283 do STF, por analogia. Precedentes.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.804.941
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.864.002
Ação de restabelecimento de pensão por morte.
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.824.860
A ausência de efetivo debate perante o Tribunal de origem a respeito da matéria objeto do recurso impede a abertura da via especial, em razão do não preenchimento do requisito constitucional do prequestionamento. Incidência do Enunciado n. 282/STF.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.927.584
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.960.139
Não há falar em obscuridade quando o acórdão recorrido apresenta motivação clara e coerente sobre o tema controvertido, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível, ainda que em desacordo com a expectativa da parte.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
