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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

20

OUT 2025

STJAREsp 2.411.996

Negativa de prestação jurisdicional: não evidenciada

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença declarando a nulidade de contrato…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

20

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.865.251

Prequestionamento: ausência

Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +3

20

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.964.593

Reconsideração: fundamentos impugnados

As matérias pertinentes aos comandos de que o pedido deve ser certo e determinado, que a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, que serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas…

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +5

20

OUT 2025

STJAgInt no REsp 2.043.040

Omissão: alegações genéricas

Não se conhece de recurso especial quando a parte recorrente não indica, com precisão, os vícios supostamente não enfrentados pelo Tribunal de origem na alegação de violação ao art. 535, II, do CPC/1973, limitando-se a afirmações genéricas.

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +5

20

OUT 2025

STJAREsp 2.855.791

Negativa de prestação jurisdicional

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob alegação de negativa de prestação jurisdicional e desnecessidade de reexame de matéria fático-probatória.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional

20

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.965.714

Execução de alimentos: inadmissão do recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, os quais se fundaram na ausência de…

  • Processo Civil
  • Execução de alimentos
  • +1

20

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.905.487

Interpretação de cláusulas contratuais: fundamento do acórdão não impugnado

Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à existência de poderes especiais e expressos para que o presidente da associação ora agravante firmasse o compromisso, exige o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas da pactuação, o…

  • Processo Civil
  • Interpretação de cláusulas contratuais
  • +1

20

OUT 2025

STJAREsp 2.368.925

Competência absoluta: juízo falimentar

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que julgou procedente uma ação rescisória, ajuizada pela massa falida, para desconstituir sentença proferida por juízo de primeira instância, com base na sua incompetência absoluta, determinando a remessa…

  • Processo Civil
  • Competência absoluta
  • +2

20

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.641.303

Fundamentos: impugnação específica

Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão combatida, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.

  • Processo Civil
  • Fundamentos
  • +5

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