Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STFARE 1.565.408 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2025
STFARE 1.569.237 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
OUT 2025
STFARE 1.539.426 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2025
STFARE 1.571.922 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que incidem ao caso as Súmulas 281 e 283 desta CORTE.
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OUT 2025
STFARE 1.568.681 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2025
STFARE 1.563.535 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se conheceu parte do recurso extraordinário e, nesta extensão, negou-lhe seguimento, sob os fundamentos de que não houve prequestionamento de parte dos dispositivos alegadamente violados, pela aplicação…
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OUT 2025
STFARE 1.569.079 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara seguimento a recurso extraordinário em razão da incidência de óbices sumulares e da conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2025
STFARE 1.565.097 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.
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OUT 2025
STFRcl 85.252 AgR
O acesso ao STF na via reclamatória com paradigma na repercussão geral ocorre somente em sede de decisão colegiada da origem em que ela, em sede de agravo interno, aprecia a negativa de seguimento a recurso extraordinário com base nessa sistemática.
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OUT 2025
STFRE 1.558.416 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão anterior que negou provimento ao agravo interno manejado pelo ora embargante, ao argumento da ocorrência de omissão.
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OUT 2025
STFARE 1.563.554 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2025
STFARE 1.565.340 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.847.609
O apelo nobre não constitui seara própria para análise de suposta violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF, conforme dispõe o art. 102, III, a, da Constituição Federal.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.886.406
A decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial apresentou diversos fundamentos para o não conhecimento, tais como a ausência de ataque específico aos óbices de admissibilidade (Súmula 182 do STJ), a deficiência na fundamentação recursal…
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OUT 2025
STJRMS 76.918
Na origem, mandado de segurança impetrado pela ora Recorrente, em que pleiteia seja reconhecido o direito subjetivo à sua nomeação no cargo de Analista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
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