Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
NOV 2025
STJREsp 2.237.982
No caso, a ação de indenização foi extinta sem resolução do mérito, em razão da ausência de requerimento de gratuidade de justiça e do recolhimento das custas processuais.
10
NOV 2025
STFARE 1.568.270 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por entender que a controvérsia acerca do direito do contribuinte de reaver valores de PIS e Cofins recolhidos a maior no regime de substituição…
10
NOV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.756.851
Ação regressiva de exigibilidade de custeio necessário à recomposição de reserva matemática.
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.180.696
Da matéria que não foi suscitada nos recursos anteriormente interpostos, tratando-se de inovação recursal, não se pode conhecer devido à ocorrência da preclusão consumativa.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.394
A Corte de origem manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários a solução da controvérsia, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não se verifica a ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.651.675
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.886.215
É deficiente a alegação de negativa de prestação jurisdicional que aponta, genericamente, a existência de omissão acerca de determinado ponto, sem explicar o que sobre ele deveria ser esclarecido no acórdão recorrido e a sua relevância para o resultado da…
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.168.124
Incidência, por analogia, da Súmula n. 283/STF.
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.098.345
Não há violação dos art. 1.022 do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.382.468
Inexiste a alegada violação do art. 489 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a alegação de julgamento ultra petita, tese rejeitada, olvidando-se a agravante de que o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de…
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.924.869
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.185.108
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou…
10
NOV 2025
STJAgInt no RMS 66.781
Ausência de impugnação, no recurso ordinário em mandado de segurança, à fundamentação adotada pelo aresto hostilizado a tornar aplicável, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.943.725
No presente caso, o recurso especial não impugnou fundamento basilar que ampara o acórdão recorrido, esbarrando, pois, no obstáculo da Súmula n. 283/STF, que assim dispõe: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.893.898
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na Súmula n. 7 do STJ, pela impossibilidade de revisão de premissas fático-probatórias quanto ao interesse de agir e à distribuição do ônus da sucumbência,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
