Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
12
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.690.223
É inviável o acolhimento dos embargos de declaração, por meios dos quais se pretende apenas rediscutir as teses jurídicas debatidas e aplicadas pelo órgão julgador.
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.873.034
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.189.527
A competência da Justiça estadual para julgar tráfico de drogas se mantém ante a ausência de indícios concretos de transnacionalidade da conduta.
12
NOV 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.603.309
O acórdão embargado afirmou que não houve esgotamento das instâncias ordinárias, conforme exige o sistema recursal vigente, aplicando a Súmula 281/STF.
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.947.800
É inviável o agravo em recurso especial que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ).
12
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.111.838
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão dos óbices previstos nas Súmulas 283 e 284 do STF, no qual se alegava nulidade da busca domiciliar por ausência de flagrante delito, ingresso baseado em denúncia…
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.895.758
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ.
12
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.571.281
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a Agravo Regimental, mantendo a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
12
NOV 2025
STJREsp 2.130.905
Não configurada negativa de prestação jurisdicional, porquanto a Corte de origem apre sentou fundamentação suficiente e coerente para o deslinde da controvérsia, sendo desnecessário o enfrentamento pormenorizado de todos os argumentos deduzidos pelo…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.058.259
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: dissídio jurisprudencial não demonstrado, Súmula n. 283/STF, Súmula n. 83/STJ e Súmula n. 7/STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.046.895
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.015.330
O agravante deixou de infirmar causa específica de inadmissão do agravo em recurso especial, bem como as razões da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.036.962
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: dissídio jurisprudencial não demonstrado, Súmula n. 283/STF e Súmula n. 7/STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.844.695
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.931.379
Não há que se falar em ofensa ao art. 619 do Código de Processo Penal quando o Tribunal aprecia os aspectos relevantes da controvérsia para a definição da causa, ressaltando-se que "o julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos das…
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