Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

19

NOV 2025

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.210.781

Aquisição de óleo degomado de soja para produção de biodiesel

Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.

  • Direito Tributário
  • Aquisição de óleo degomado de soja para produção de biodiesel
  • +3

19

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.900.587

E súmula 182/STJ

O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7/STJ; e 283/STF.

  • Processo Civil
  • E súmula 182/STJ

19

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.976.344

Processual civil

O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 283/STF e 284/STF.

  • Processo Civil

19

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.883.208

Processual civil

Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.

  • Processo Civil

19

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.746.276

E súmula 182 do STJ

O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial pela incidência das Súmulas 283 do STF; e 7 do STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica aos referidos fundamentos, razão pela qual não se conheceu do recurso.

  • Processo Civil
  • E súmula 182 do STJ

19

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.935.932

E súmula 182 do STJ

O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, na incidência do óbice da Súmula 83 deste STJ e, por analogia, das Súmulas 282, 283 e 284 do STF.

  • Processo Civil
  • E súmula 182 do STJ

19

NOV 2025

STJAgRg no REsp 2.229.297

Execução penal: remição

Na espécie, o agravante deixou de infirmar, nas razões do recurso especial, os fundamentos pelos quais o Tribunal de origem entendeu pelo reconhecimento do tempo de exercício de trabalho externo para fins de remição de pena.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.