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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.992.481
Processual civil
Ação revisional, ajuizada em razão da abusividade contratual.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 283 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJREsp 2.198.114
Omissão: não ocorrência
A questão relativa à exigência de contribuições de manutenção foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada sobre o assunto, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente, não sendo necessário…
- Direito Civil
- Omissão
- +5
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NOV 2025
STJAREsp 2.838.773
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravos interpostos contra decisões que não admitiram recursos especiais manejados em face de acórdão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando a nulidade da intimação por edital pela ausência de publicação na plataforma de editais do…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
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NOV 2025
STJREsp 2.175.970
Negativa de prestação jurisdicional: omissão quanto a teses relevantes e matérias de ordem pública
Trata-se de recurso especial em embargos à execução no qual o recorrente sustenta omissão do órgão julgador quanto a teses essenciais e matérias de ordem pública; requer a aplicação do Tema 886 na imputação de despesas condominiais na ausência de imissão na…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.970.354
Insurgência recursal da parte demandada
Derruir a afirmação contida no decisum atacado, que concluiu pela legitimidade passiva dos agravantes, exige reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, à luz da Súmula 7/STJ.
- Insurgência recursal da parte demandada
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.168.827
Cumprimento de sentença: violação dos artigos 489, § 1º, IV a VI, e 1.022, II, do CPC /2015
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.223.257
Fundamento do acórdão não impugnado: razões recursais diversas
O Agravante, por sua vez, limita-se a sustentar que a DCTF retificadora "apenas repetiu valores já informados na DIPJ" e que "não acrescentou qualquer informação nova".
- Processo Civil
- Fundamento do acórdão não impugnado
- +5
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.961.030
Conversão de separação judicial em divórcio C/C imissão na posse e indenização
Conversão de separação judicial em divórcio c/c imissão na posse e indenização.
- Processo Civil
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NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.365.895
Cumprimento de sentença: omissão, contradição e erro material inexistentes
Os vícios integrativos não se configuram quando o Colegiado enfrenta, de modo suficiente, os pontos controvertidos, afirma a necessidade de reexame fático-probatório para revisar premissas firmadas na origem, reconhece a ausência de prequestionamento das…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.212.258
Deficiência de fundamentação: incidência, por analogia, da súmula n. 284/STF
I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. II - A…
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
- +5
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.217.596
Servidor público: não ocorrência
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
- Processo Civil
- Servidor público
- +5
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NOV 2025
STJAREsp 2.995.859
Duplicata: notas fiscais parciais
A jurisprudência desta Corte Superior entende que, apesar de a duplicata só poder espelhar uma fatura, esta pode corresponder à soma de diversas notas fiscais parciais.
- Direito Civil
- Duplicata
- +5
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NOV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.570.969
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.868.968
Cumprimento de sentença: fundamentação
Agravo de instrumento em cumprimento de sentença.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +4
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NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.972.488
Obrigação de fazer: outorga de escritura pública
Trata-se de embargos à execução de obrigação de fazer opostos pela ora insurgente, tendo por objeto o contrato de promessa de compra e venda de 22 (vinte e dois) lotes firmado entre as partes, cujo pedido foi julgado improcedente nas instâncias ordinárias.
- Direito Civil
- Obrigação de fazer
- +5