Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.806.472
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta, de forma fundamentada e suficiente, as questões essenciais à solução da controvérsia, ainda que não rebata individualmente todos os argumentos deduzidos pela parte.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.217.043
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em ação rescisória.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.668.358
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 283 e 284 do STF e 83 do STJ, além de consonância do acórdão recorrido com o Tema n. 1.132 do STJ.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.176.808
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.217.114
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.506.290
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da aplicação da Súmula n. 284 do STF à tese…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.096.284
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.351.283
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial, a ele negando provimento.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.946.556
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
15
DEZ 2025
STFARE 1.576.494 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
DEZ 2025
STJREsp 2.204.111
Recurso especial contra acórdão que manteve a extinção da ação de usucapião por inadequação da via eleita, em razão de aquisição derivada por escritura pública não registrada, e rejeitou embargos de declaração.
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.801.797
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, bem como das Súmulas 282, 283 e 284 do STF, tendo em vista a ausência de prequestionamento, a necessidade de reexame…
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.892.541
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
15
DEZ 2025
STJREsp 2.037.063
A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.958.192
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva decisão de inadmissibilidade do apelo nobre (incidência, por analogia, da Súmula nº 283 do STF ).
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