Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 3.026.045
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em que se alegou violação ao art. 421 do Código Civil e aos arts. 355, I e II, 356, I e II,…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.236.520
Incidência, por analogia, da Súmula n. 735/STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.826.669
Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.802.143
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, incidência da Súmula n. 83 do STJ, e por violação aos arts. 805, 835, XIII, e 867, do CPC, obstada pela…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.999.148
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que manteve o indeferimento do registro da marca "NHAC!" por similaridade gráfica, fonética e ideológica com a marca "NHOCK!", ambas da classe 31 (alimentos para…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.434.368
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, falta de interesse recursal quanto aos arts. 272, §§ 2º e 5º, e 280, incidência da Súmula n. 283 do…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.205.167
I - Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Recurso Especial, fundamentada na incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e n. 284 do Supremo Tribunal Federal, em razão da deficiência na fundamentação do recurso especial. II - Rever a…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.944.989
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no artigo 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da ausência…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.230.496
ACÓRDÃO. SÚMULA N. 283/STF. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO. I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.387.768
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, por entender correta a…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.547.686
Controvérsia acerca de pedido de revisão de juros remuneratórios em contrato bancário.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.933.041
Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.373.081
Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.848.284
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice das Súmulas 283 e 284 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.128.711
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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