Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.227.957
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - Rever o…
02
MAR 2026
STJREsp 2.223.734
A jurisprudência desta Corte é no sentido de dever-se assegurar a inclusão no plano de saúde obstétrico, na condição de dependente, do recém-nascido filho do consumidor, o qual, por sua vez, pode ser do consumidor titular ou do consumidor dependente.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.060.048
Não prospera a alegada violação do art. 1.022 do CPC, tendo em vista que não foram opostos embargos de declaração contra o acórdão impugnado, circunstância que atrai a incidência da Súmula 284/STF, porquanto deficiente a fundamentação do recurso.
02
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.232.816
Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores, já em fase de cumprimento de sentença.
02
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.159.924
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no RMS 73.914
Incidência, por analogia, da Súmula n. 283/STF, à luz do princípio da dialeticidade.
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.158.959
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.892.265
"Compete ao profissional habilitado indicar a opção adequada para o tratamento da doença que acomete seu paciente, não incumbindo à seguradora discutir o procedimento, mas custear as despesas de acordo com a melhor técnica" (AgInt no REsp n. 1.765.668/DF,…
02
MAR 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.788.970
Havendo fundamentos suficientes para a manutenção do aresto recorrido, não impugnados nas razões do especial, incide na espécie, por analogia, a Súmula 283 do STF.
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.636.775
Inexiste violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão estadual enfrenta de modo claro os fundamentos essenciais da controvérsia, consignando, com base no conjunto probatório e no contrato, a necessidade do equipamento e a abusividade da recusa da…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.989.883
A recorrente, ao alegar apenas a validade das telas sistêmicas e faturas digitais, deixou de impugnar especificamente o fundamento do acórdão de que os referidos documentos são insuficientes para comprovar a contratação do cartão de crédito, diante da…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.994.605
Ação cautelar antecedente - sustação de protesto.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.044.654
A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter a conclusão do aresto recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula nº 283/STF.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.713.859
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.
02
MAR 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.947.526
Ação declaratória c/c obrigação de fazer.
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