Jurisprudências
Decisões que citam
Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.
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105 decisões
07
NOV 2025
TSTAR 1000079-44.2017.5.00.0000
A Instrução Normativa nº 31/2007 do TST dispõe expressamente que o valor da causa da ação rescisória que tem por objeto desconstituir decisão proferida na fase de conhecimento corresponderá, em caso de procedência total ou parcial, ao valor arbitrado à…
07
NOV 2025
TSTRR 10695-41.2018.5.03.0012
Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante de possível violação do art. 5º, II da Constituição da República, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
07
NOV 2025
TSTAR 1000025-78.2017.5.00.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000, AR - 0022457-45.2016.5.00.0000, ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que, conquanto a…
24
OUT 2025
TSTAR 1000007-57.2017.5.00.0000
A Instrução Normativa nº 31/2007 do TST dispõe expressamente que o valor da causa da ação rescisória que tem por objeto desconstituir decisão proferida na fase de conhecimento corresponderá, em caso de procedência total ou parcial, ao valor arbitrado à…
24
OUT 2025
TSTAR 1000321-03.2017.5.00.0000
A Instrução Normativa nº 31/2007 do TST dispõe expressamente que o valor da causa da ação rescisória que tem por objeto desconstituir decisão proferida na fase de conhecimento corresponderá, em caso de procedência total ou parcial, ao valor arbitrado à…
24
OUT 2025
TSTAR 1000080-29.2017.5.00.0000
A Instrução Normativa nº 31/2007 do TST dispõe expressamente que o valor da causa da ação rescisória que tem por objeto desconstituir decisão proferida na fase de conhecimento corresponderá, em caso de procedência total ou parcial, ao valor arbitrado à…
24
OUT 2025
TSTAR 1000781-53.2018.5.00.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000, da AR - 0022457-45.2016.5.00.0000, do ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e do ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que,…
24
OUT 2025
TSTAR 1000747-78.2018.5.00.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000, da AR - 0022457-45.2016.5.00.0000, do ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e do ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que,…
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.024
O conhecimento do recurso especial exige que a tese recursal e o conteúdo normativo do dispositivo legal apontado como violado tenham sido objeto de efetivo pronunciamento por parte do Tribunal de origem, o que não ocorreu na presente hipótese (Súmulas n.…
10
OUT 2025
TSTAR 0010062-84.2017.5.00.0000
A Instrução Normativa nº 31/2007 do TST dispõe que o valor da causa da ação rescisória que tem por objeto desconstituir decisão proferida na fase de conhecimento corresponderá, em caso de procedência total ou parcial, ao valor arbitrado à condenação.
03
OUT 2025
STFRE 1.557.615 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. constitucional. cumprimento de sentença. destaque dos honorários advocatícios contratuais. fracionamento de precatório e requisições de pequeno valor: impossibilidade. precedentes.…
03
OUT 2025
STFARE 1.549.854 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que tratou do pagamento de honorários advocatícios contratuais por meio de precatório.
30
SET 2025
TSTAg-AR 22753-67.2016.5.00.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000, AR - 0022457-45.2016.5.00.0000, ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que, conquanto a…
30
SET 2025
TSTAg-AR 10202-55.2016.5.00.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000, AR - 0022457-45.2016.5.00.0000, ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que, conquanto a…
30
SET 2025
TSTAg-AR 22356-08.2016.5.00.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000, AR - 0022457-45.2016.5.00.0000, ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que, conquanto a…
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