Jurisprudências
Decisões que citam
A questão de a prescrição ser total ou parcial, no Direito do Trabalho, quando se discute, a título de complementação, o pagamento de parcelas nunca recebidas, provenientes de norma regulamentar revogada antes da aposentadoria, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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958 decisões
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 101429-22.2016.5.01.0058
Conforme se verifica da decisão agravada, quanto ao tópico "Prescrição", deve ser mantida a decisão agravada que aplicou o Tema 583 do STF, o qual consigna que inexiste repercussão geral em relação à " prescrição aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho ",…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-RRAg 10255-21.2015.5.15.0043
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no art. 1030, I, "a", do CPC (Temas 583 e 608 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ED-AIRR 249-13.2014.5.05.0222
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-RR 1579-83.2012.5.08.0205
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 583 e 660 do STF) .
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-RRAg 10345-63.2018.5.15.0127
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 583 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-ED-RR 976-69.2014.5.05.0222
Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 867-48.2010.5.02.0038
No tocante à " competência da Justiça do Trabalho ", o Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 1.092 do Ementário Temático de Repercussão Geral, fixou tese, em reafirmação de jurisprudência, no sentido de que compete à Justiça comum processar e julgar…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-RRAg 1002692-14.2015.5.02.0465
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, seja com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo, seja pela conformidade da decisão com teses de repercussão geral…
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10113-04.2016.5.18.0009
A questão referente à prescrição da pretensão de pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho atrai a incidência do Tema 583 do ementário de repercussão geral, o qual consigna que inexiste repercussão geral em…
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 21160-37.2018.5.04.0027
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se na ratio decidendi do Tema 583 do ementário de repercussão geral, o qual consigna que inexiste repercussão geral em relação à…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-ED-AIRR 62-08.2014.5.05.0221
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
02
MAI 2025
TSTAg-ROT 5896-16.2022.5.15.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 583 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 168100-97.2006.5.01.0342
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 583 e 660 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1902-94.2012.5.03.0054
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 583/STF).
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 158900-66.2006.5.01.0342
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela reclamada, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do seu apelo.
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