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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

30

MAI 2025

STFARE 1.547.738 AgR-segundo

Segundo Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática de Tribunal Superior.

  • Direito Penal
  • Segundo Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo
  • +1

30

MAI 2025

STFARE 1.537.951 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

30

MAI 2025

STFARE 1.547.738 AgR

Furto qualificado

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática de Tribunal Superior.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado

30

MAI 2025

STFARE 1.547.796 AgR

Tráfico de drogas: acórdão não unânime

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

30

MAI 2025

STFARE 1.537.505 AgR

Concurso público estadual: cargo de enfermeiro

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público estadual
  • +5

30

MAI 2025

STFHC 253.821 AgR

Inadequação da via eleita: pressupostos de admissibilidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual não se negou seguimento ao habeas corpus impetrado para contestar a certificação do trânsito em julgado de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, pela qual se inadmitiu recurso…

  • Processo Penal
  • Inadequação da via eleita
  • +3

23

MAI 2025

STFARE 1.546.854 AgR

Tribunal do Júri: decisão de pronúncia

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática de Tribunal Superior.

  • Direito Penal
  • Tribunal do Júri
  • +1

23

MAI 2025

STFARE 1.538.828 AgR

Ausência de exaurimento das vias recursais na instância ordinária

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.

  • Ausência de exaurimento das vias recursais na instância ordinária
  • Impossibilidade de inovação em agravo interno

23

MAI 2025

STFARE 1.542.934 AgR

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que indeferiu a petição inicial e decretou a extinção do processo sem resolução do mérito.

  • Processo Civil
  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias

23

MAI 2025

STFARE 1.540.922 AgR

Operação de apreensão de pertences de pessoas em situação de rua

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Operação de apreensão de pertences de pessoas em situação de rua
  • +5

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