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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

19

SET 2025

STFARE 1.563.091 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

19

SET 2025

STFARE 1.557.707 AgR

Tráfico de drogas

Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas

19

SET 2025

STFARE 1.562.348 AgR

Ausência de exaurimento das vias recursais na instância ordinária

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que negou provimento aos embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Ausência de exaurimento das vias recursais na instância ordinária

19

SET 2025

STFARE 1.564.199 AgR

RE interposto contra decisão monocrática

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Direito Civil
  • RE interposto contra decisão monocrática

19

SET 2025

STFARE 1.564.189 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

19

SET 2025

STFARE 1.562.456 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

19

SET 2025

STFARE 1.553.821 AgR

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
  • +2

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.867.444

Apelo nobre: interposição

Incide, por analogia, o teor da Súmula n. 284 do STF, quando, na justiça de origem, ainda caiba recurso da decisão impugnada.

  • Processo Civil
  • Apelo nobre
  • +5

15

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.932.180

Exaurimento das instâncias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Exaurimento das instâncias ordinárias

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