Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.996.015

Falta de procuração: exaurimento das vias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…

  • Processo Civil
  • Falta de procuração
  • +1

06

FEV 2026

STFARE 1.571.199 ED-AgR

Advogado público: honorários advocatícios

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Advogado público
  • +4

06

FEV 2026

STFARE 1.578.542 AgR

Aposentadoria magistério estadual: proporcional por idade

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Aposentadoria magistério estadual
  • +4

06

FEV 2026

STFARE 1.561.768 AgR-ED

Não exaurimento das vias recursais ordinárias: ausência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência, no caso concreto, da Súmula 281 do STF.

  • Direito Administrativo
  • Não exaurimento das vias recursais ordinárias
  • +2

06

FEV 2026

STFARE 1.574.046 AgR

Fornecimento de medicamento/insumo não padronizado pelo SUS

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Fornecimento de medicamento/insumo não padronizado pelo SUS
  • +1

06

FEV 2026

STFARE 1.576.775 AgR

Gratuidade: não comprovação da hipossuficiência

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de esgotamento das instâncias ordinárias.

  • Processo Civil
  • Gratuidade
  • +2

06

FEV 2026

STFARE 1.576.772 ED-AgR

Violação sexual mediante fraude: dois recursos extraordinários

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recursos extraordinários com agravo, tendo em vista a intempestividade do recurso interposto perante o TJMG e a aplicação da Súmula 281 do STF em relação ao recurso apresentado no…

  • Processo Penal
  • Violação sexual mediante fraude
  • +4

03

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.107.545

Óbice das súmulas 281 e 283 do STF

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão do óbice previsto na Súmula 281/STF.

  • Processo Penal
  • Óbice das súmulas 281 e 283 do STF

19

DEZ 2025

STFARE 1.579.209 AgR

Lesão corporal culposa: direção de veículo automotor

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Penal
  • Lesão corporal culposa
  • +2

19

DEZ 2025

STFARE 1.569.117 AgR-ED

Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela ausência de tópico devidamente fundamentado sobre a repercussão geral da matéria dos autos.

  • Direito Civil
  • Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias
  • +2

19

DEZ 2025

STFARE 1.578.077 AgR

Interposição contra decisão monocrática

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência da Súmula 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Interposição contra decisão monocrática

19

DEZ 2025

STFARE 1.573.597 AgR

Esgotamento de instância: não configuração

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.

  • Direito Administrativo
  • Esgotamento de instância
  • +1

19

DEZ 2025

STFARE 1.574.645 ED-AgR

Reconhecimento de ofício da prejudicial de inconstitucionalidade

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Reconhecimento de ofício da prejudicial de inconstitucionalidade
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.