Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

06

MAR 2026

STFARE 1.586.495 AgR

Crime contra a ordem tributária: esgotamento de instância

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF. O recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática, proferida no âmbito do STJ.

  • Direito Penal
  • Crime contra a ordem tributária
  • +2

06

MAR 2026

STFARE 1.586.542 AgR

Estupro de Vulnerável: absolvição

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.

  • Direito Penal
  • Estupro de Vulnerável
  • +3

06

MAR 2026

STFARE 1.587.660 ED

Exaurimento das vias recursais: não observância

Embargos de declaração em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Exaurimento das vias recursais
  • +2

06

MAR 2026

STFARE 1.585.727 AgR

Esgotamento de instância: não configuração

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF. O recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática de Relator do Tribunal de origem.

  • Processo Penal
  • Esgotamento de instância
  • +1

06

MAR 2026

STFARE 1.582.456 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

06

MAR 2026

STFARE 1.585.651 AgR

Ausência de esgotamento de instâncias

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Civil
  • Ausência de esgotamento de instâncias

06

MAR 2026

STFARE 1.586.514 AgR

Estupro de vulnerável

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável

06

MAR 2026

STFARE 1.557.637 AgR-ED-ED

Ausência de vícios: mero inconformismo

Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos de declaração anteriores, os quais mantiveram o desprovimento de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo ante a incidência do…

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios
  • +2

04

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.014.135

Necessidade de esgotamento da instância ordinária

Na sentença, o Juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. O Tribunal a quo anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à vara de origem para prosseguimento da execução fiscal.

  • Direito Tributário
  • Necessidade de esgotamento da instância ordinária
  • +1

04

MAR 2026

STJAgRg no AREsp 3.040.800

Estupro de vulnerável: continuidade delitiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

04

MAR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.912.365

Multa ambiental preliminar de prescrição afastada

Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.

  • Processo Civil
  • Multa ambiental preliminar de prescrição afastada
  • +1

02

MAR 2026

STJAREsp 2.975.862

Busca e apreensão: alienação fiduciária

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob o argumento de ausência de exaurimento das instâncias ordinárias.

  • Processo Civil
  • Busca e apreensão
  • +4

02

MAR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.020.765

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Não se conhece do recurso especial interposto contra decisão monocrática do relator , tendo em vista que não ocorreu o exaurimento da instância. Precedentes.

  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.