Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.315 decisões

06

OUT 2026

STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.292.429

Não exaurimento das instâncias ordinárias

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de incidência da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Penal
  • Não exaurimento das instâncias ordinárias

06

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.071.799

Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 281 do STF, aplicada por analogia.

  • Processo Civil
  • Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias
  • +1

06

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.132.335

Exaurimento das vias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de recurso, em razão da incidência, por analogia, da Súmula 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Exaurimento das vias ordinárias

02

OUT 2026

STFARE 1.612.802 AgR

Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • ICMS
  • +1

02

OUT 2026

STFARE 1.618.685 AgR

Direito do Trabalho

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito do Trabalho

02

OUT 2026

STFARE 1.591.936 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +5

02

OUT 2026

STFARE 1.614.328 AgR-ED

Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual manteve decisão monocrática que concluiu pela incidência da Súmula 281 do STF.

  • Direito do Consumidor
  • Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias
  • +2

02

OUT 2026

STFARE 1.614.531 AgR

Carteira de previdência dos advogados: pretensão de usufruir de benefícios previdenciários, pelas condições previstas na lei estadual n. 10.394/1970

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Carteira de previdência dos advogados
  • +2

02

OUT 2026

STFARE 1.617.976 AgR

Requisitos: esgotamento de instância

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.

  • Direito do Trabalho
  • Requisitos
  • +2

02

OUT 2026

STFARE 1.617.713 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

02

OUT 2026

STFARE 1.618.553 AgR

Magistério: aposentadoria especial e abono de permanência

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Previdenciário
  • Magistério
  • +3

02

OUT 2026

STFARE 1.615.931 AgR

Empregada pública: dispensa

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Empregada pública
  • +5

02

OUT 2026

STFARE 1.614.532 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

02

OUT 2026

STFARE 1.614.857 AgR

Concurso público: teste de aptidão física (taf)

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.