Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.377 decisões
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.342
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.772.139
Efetuado o juízo de retratação positivo pelo órgão colegiado, em permanecendo discordância, compete à parte interpor novo recurso especial.
26
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.006.852
São inadmissíveis embargos de divergência quando a parte recorrente deixa de juntar, no momento da interposição do recurso, o inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC e 266, § 4º, do RISTJ, o que abrange, inclusive, a…
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.829.637
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.221
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão dos óbices das Súmulas n. 187 do STJ e n. 281 do STF. (fls. 256-257) 2.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.590
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do reclamo, por óbice da Súmula 281/STF.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.102
Incidência, por analogia, do enunciado da Súmula n. 281 do Supremo Tribunal Federal.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.614
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, é inadmissível a interposição de recurso especial contra decisão monocrática, uma vez que um dos pressupostos para sua admissibilidade é o esgotamento das vias ordinárias.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.601
Nos termos do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de recurso especial cinge-se às "causas decididas, em única ou última instância," pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos…
22
MAI 2026
STFARE 1.584.267 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
MAI 2026
STFARE 1.597.201 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
MAI 2026
STFARE 1.594.801 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
MAI 2026
STFARE 1.590.423 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
MAI 2026
STFARE 1.596.171 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
MAI 2026
STFARE 1.581.380 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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