Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

09

JUN 2026

STFARE 1.600.255 AgR

Tratamento de saúde: responsabilidade solidária dos entes federados

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Médico e da Saúde
  • Tratamento de saúde
  • +3

09

JUN 2026

STFARE 1.598.936 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

09

JUN 2026

STFARE 1.597.190 AgR

Ausência de esgotamento de instâncias

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de esgotamento de instâncias

09

JUN 2026

STFARE 1.600.239 ED-AgR

Ausência de esgotamento de instâncias

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da súmula 281 do STF.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de esgotamento de instâncias

09

JUN 2026

STFARE 1.601.902 AgR

Obrigação de fazer: danos morais e materiais

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.

  • Direito Civil
  • Obrigação de fazer
  • +3

09

JUN 2026

STFARE 1.588.948 AgR

Ausência de esgotamento de instâncias

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de esgotamento de instâncias

09

JUN 2026

STFARE 1.595.212 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

09

JUN 2026

STJAgRg no AREsp 2.236.036

Homicídios qualificado consumado e tentado: exaurimento das vias ordinárias

Agravo regimental em agravo em recurso especial. direito processual penal. revisão criminal. homicídios qualificado consumado e tentado. exaurimento das vias ordinárias. incidência da súmula 281/STF. embargos de declaração contra decisão monocrática.…

  • Processo Penal
  • Homicídios qualificado consumado e tentado
  • +5

09

JUN 2026

STFARE 1.600.940 AgR

Tráfico de drogas: esgotamento de instância

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF. O recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

09

JUN 2026

STFARE 1.599.247 AgR

Inclusão do estado, de ofício, pelo magistrado de origem

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Inclusão do estado, de ofício, pelo magistrado de origem
  • +1

09

JUN 2026

STFARE 1.578.456 AgR-ED

Alegação de erro e contradição: inexistência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que recebeu embargos de declaração anteriores como agravo regimental e lhe negou provimento, mantendo decisão que negara seguimento a recurso extraordinário com fundamento na Súmula 281/STF, em razão…

  • Processo Civil
  • Alegação de erro e contradição
  • +2

08

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.134.811

Instâncias ordinárias: exaurimento

Por força da Súmula 281 do STF, não é cabível o recurso especial interposto contra decisão monocrática contra a qual caberia recurso na origem, haja vista o não exaurimento da instância originária.

  • Processo Civil
  • Instâncias ordinárias
  • +2

08

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.033.398

Inexistência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência da Súmula 281/STF, por analogia.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vícios

08

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.134.802

Declaratória de inexistência de relação jurídica

É inadmissível recurso especial quando couber na instância ordinária recurso ordinário da decisão impugnada (Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal).

  • Direito Civil
  • Declaratória de inexistência de relação jurídica
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.